Se o seu voo atrasou ou foi cancelado, a companhia aérea tem obrigações com você desde a primeira hora de espera. Pelas regras da ANAC, conforme o tempo passa você ganha direito a comunicação, alimentação e, em esperas longas, hospedagem e transporte. Em cancelamento, ou em atraso de mais de 4 horas, você ainda pode escolher entre ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso ou seguir viagem por outro meio de transporte.
A seguir, a gente explica o que a norma garante, o que pedir no balcão e como reclamar se a companhia não cumprir.
Qual regra vale e quando ela se aplica
Os direitos do passageiro no transporte aéreo estão na Resolução nº 400 da ANAC. Ela vale para voos domésticos e para voos internacionais que saem do Brasil ou chegam ao Brasil. Em voos que começam e terminam no exterior, podem valer as regras do outro país.
A ANAC já discutiu revisões dessa norma, e os detalhes podem mudar. Antes de discutir com a companhia, confira o texto atual na página oficial da ANAC, na área de direitos e deveres do passageiro.
Assistência material: o que você recebe a cada hora de espera
A assistência material é o que a companhia precisa oferecer enquanto você espera no aeroporto. Ela vale para atraso, cancelamento, interrupção do serviço e preterição de embarque (quando você é impedido de embarcar por falta de lugar, por exemplo em caso de overbooking). O direito cresce conforme o tempo de espera:
| Tempo de espera | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Meios de comunicação, como internet e ligações |
| A partir de 2 horas | Alimentação adequada ao horário, em geral por voucher |
| A partir de 4 horas | Hospedagem, se houver necessidade de pernoite, e transporte de ida e volta até ela |
Alguns detalhes importam:
- Quem mora na cidade do aeroporto não tem direito à hospedagem, mas tem direito ao transporte até em casa e de volta ao aeroporto.
- A assistência não depende do motivo do atraso. Mau tempo, problema técnico ou fechamento do aeroporto não tiram da companhia a obrigação de assistir você.
- Se você já embarcou e o avião está parado em solo, a regra prevê situações em que o passageiro pode pedir para desembarcar. Confira as condições no texto da norma.
Guarde todos os comprovantes. Se a companhia não oferecer a assistência e você precisar pagar por comida, transporte ou hotel, essas notas fiscais vão servir para pedir o ressarcimento depois.
Cancelamento ou atraso longo: as três opções
Quando o voo é cancelado, quando o atraso passa de 4 horas ou quando você é preterido no embarque, quem escolhe é você. As opções são:
- Reacomodação: embarcar no próximo voo para o mesmo destino, sem custo, inclusive em outra companhia, ou remarcar para uma data e horário que forem melhores pra você.
- Reembolso: receber de volta o valor pago, incluindo a tarifa de embarque. Se você já fez parte da viagem, o reembolso pode ser proporcional ao trecho não usado, ou integral se a viagem perdeu o sentido.
- Outra modalidade de transporte: seguir viagem por outro meio, como ônibus, quando a companhia oferecer e você aceitar.
A companhia pode sugerir uma opção, mas você não é obrigado a aceitar a primeira proposta. Se ela oferecer crédito para uma viagem futura em vez de dinheiro, aceitar é escolha sua. O prazo para o reembolso também está na Resolução nº 400, então confira o número atual na página da ANAC antes de cobrar.
Uma observação sobre a assistência: ela vale enquanto você está esperando a solução da companhia. Se você escolhe remarcar para outro dia por conveniência própria ou pede o reembolso e vai embora, a obrigação de assistência termina ali.
Mudança avisada com antecedência
Nem toda mudança acontece no aeroporto. A companhia pode alterar o horário ou cancelar um voo dias antes. Nesse caso, a Resolução nº 400 exige que o passageiro seja avisado com antecedência mínima. Quando a mudança passa de um certo limite de tempo em relação ao horário original, você pode escolher entre a reacomodação e o reembolso integral, mesmo que tenha comprado uma tarifa sem reembolso.
Os prazos de aviso e os limites de tempo estão definidos na norma. Por isso, se chegou um e-mail com novo horário que não serve pra você, não aceite no automático. Leia a regra, compare com a mudança e responda pelo canal oficial da companhia pedindo a opção que fizer mais sentido.
Mantenha seu e-mail e telefone atualizados na reserva, inclusive se comprou por agência.
Compensação e indenização: qual é a diferença
São duas coisas diferentes, e é comum confundir.
Compensação por preterição
Quando você é impedido de embarcar com o bilhete e o check-in em ordem, a norma prevê uma compensação financeira paga pela companhia, além da reacomodação ou do reembolso. O valor é fixado na própria resolução e muda entre voo doméstico e internacional. Confira o valor vigente na ANAC.
Danos morais e materiais
Prejuízos maiores, como perder uma diária de hotel já paga, um compromisso de trabalho ou um passeio comprado, podem ser cobrados da companhia. Primeiro pela via administrativa e, se não resolver, na Justiça, inclusive no Juizado Especial. A lei exige que o dano seja demonstrado, então documentos fazem diferença: comprovantes de gasto, prints do aplicativo com o status do voo, fotos do painel e a declaração de atraso fornecida pela companhia.
Como reclamar se a companhia não cumprir
Comece pela própria companhia, no balcão ou no canal oficial, e anote o número de protocolo. Se não resolver, registre a reclamação no consumidor.gov.br, o serviço do governo federal em que as companhias aéreas respondem diretamente. A ANAC acompanha essas reclamações para fiscalizar o setor.
Se mesmo assim não houver solução, o caminho é o Procon da sua cidade ou o Juizado Especial Cível.
Atrasos às vezes vêm junto com mala que não chegou. Se for o seu caso, vale revisar também as regras de bagagem.
Veja as regras de bagagem de mão →Como fazer na prática
- Assim que souber do atraso, tire print do status do voo no aplicativo e foto do painel do aeroporto, com horário.
- Vá ao balcão da companhia e pergunte o motivo e a previsão de embarque.
- Com 1 hora de espera, peça acesso a comunicação. Com 2 horas, peça o voucher de alimentação.
- Se o atraso passar de 4 horas ou o voo for cancelado, diga qual opção você quer: reacomodação, reembolso ou outro transporte.
- Se houver pernoite, peça hotel e transporte. Se você mora na cidade, peça o transporte até em casa.
- Peça a declaração de atraso ou cancelamento por escrito.
- Guarde notas fiscais de tudo que precisar pagar do próprio bolso.
- Se não resolver, registre reclamação no consumidor.gov.br com os documentos e o protocolo.
Perguntas frequentes
Atraso por mau tempo também dá direito a assistência?
Sim. Pela Resolução nº 400, a assistência material é devida mesmo quando o atraso tem motivo externo, como condição meteorológica. O motivo pode pesar em uma eventual discussão sobre indenização, mas não tira o direito a comunicação, alimentação e hospedagem conforme o tempo de espera.
Comprei passagem com milhas. Tenho os mesmos direitos?
Sim. Os direitos de assistência e de reacomodação valem para o passageiro, independente da forma de pagamento. No reembolso, a devolução costuma ser feita na mesma forma do pagamento, ou seja, em milhas e na taxa paga em dinheiro. Confira a política do programa de fidelidade.
A companhia pode me obrigar a aceitar crédito em vez de dinheiro?
Não. Em cancelamento ou atraso de mais de 4 horas, o reembolso é uma das opções do passageiro. O crédito pode ser oferecido como alternativa, e aceitar ou não é decisão sua.
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